terça-feira, 14 de abril de 2009

Dia da Liberdade - 25 de Abril
Afinal o que foi o 25 de Abril? O que aconteceu de tão importante nessa data?
Eu vou explicar:
Antes do dia 25 de Abril de 1974, o nosso país vivia mergulhado na tristeza e no medo. Durante mais de 40 anos, quem governou Portugal até esse dia foi Salazar e, logo a seguir, Marcelo Caetano. Não havia democracia, não se realizavam eleições livres e ficavam sempre os mesmos a mandar. As pessoas não tinham liberdade para dizer o que pensavam sobre o governo. Havia a PIDE, uma polícia política que vigiava, prendia e torturava quem tivesse ideias contrárias às do governo.
Com o 25 de Abril, mudou muita coisa no nosso país: acabou a ditadura e começou a democracia. O povo português passou a ter liberdade porque aconteceu uma revolução, a Revolução dos Cravos. O povo saiu à rua para comemorar a festa da Democracia, com os soldados que nos libertaram da Ditadura. Toda a gente se abraçava. Os soldados colocaram cravos nos canos das suas espingardas, simbolizando uma mudança pacífica de regime. Muitos distribuíam cravos vermelhos. As pessoas gritavam «O POVO, UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO».
Por este motivo, o dia 25 de Abril foi declarado «DIA DA LIBERDADE» e é feriado nacional.

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Direito à imagem

DIREITO À IMAGEM (Artigo 79º)
Artigo 79.º (Direito à imagem)1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.in
http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_civil.htm