terça-feira, 13 de outubro de 2009

O NUNO ESCAPA À GRIPE A


O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde lançaram o livro digital «O Nuno escapa à Gripe A».O livro produzido pelo Plano Nacional de Leitura é divulgado com o intuito de evitar a disseminação da Gripe A nas Escolas.
Clica em baixo e faz como o Nuno..
Publicada por em

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

miau...miau...

Direito à imagem

DIREITO À IMAGEM (Artigo 79º)
Artigo 79.º (Direito à imagem)1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.in http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_civil.htm