segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

PORQUÊ A BANDEIRA AZUL ?


A praia do Barril é uma das praias mais calmas da costa sul do Algarve, escapando mesmo no pico da época balnear às enchentes que infelizmente caracterizam outras praias da região.
As suas águas são calmas e tépidas durante a Primavera e o Verão; nos dias amenos de sol, ao longo dos meses de Inverno, constitui um óptimo local para uma boa caminhada à beira-mar, para a prática de desportos ao ar livre ou para a observação de aves aquáticas.
Ostenta regularmente a
bandeira azul, prova da sua qualidade ambiental.

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Direito à imagem

DIREITO À IMAGEM (Artigo 79º)
Artigo 79.º (Direito à imagem)1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.in
http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_civil.htm