sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

DIA MUNDIAL DA PAZ



1 de janeiro - Dia Mundial da Paz

O dia 1 de Janeiro, primeiro dia do ano no calendário gregoriano, é o Dia Mundial da Paz.

O Dia Mundial da Paz, inicialmente chamado simplesmente "Dia da Paz", foi criado pelo Papa Paulo VI em 1967, com uma recomendação para que fosse celebrado sempre no primeiro dia do ano civil (1 deJaneiro), a partir de 1968.

Só em 30 de Novembro de 1981 é que a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou o 1º de Janeiro como o Dia Internacional da Paz. O objectivo foi não só criar uma data para relembrar a urgência de cessar-fogo nas guerras e de não-violência em todo o mundo, mas também uma data simbólica, para que as pessoas não apenas pensem na paz, mas que façam algo para a promover.

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Direito à imagem

DIREITO À IMAGEM (Artigo 79º)
Artigo 79.º (Direito à imagem)1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.in
http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_civil.htm