terça-feira, 17 de março de 2009

Portugal dos Pequenitos











Portugal dos Pequenitos é uma obra do Professor Dr. Bissaya Barreto, projectado pelo arquitecto Cassiano Branco, o Portugal
dos Pequenitos (e não Portugal do Pequeninos), implantado na cidade de Coimbra desde 1940, é talvez o parque temático dedicado à criança mais visitado e interessante do país.
A primeira parte da construção, efectuada entre 1938 e 1940, é constituída pelo conjunto de casas regionais portuguesas. Solares de Trás-os-Montes e Minho, casas típicas de cada região com pomares, hortas e jardins, capelas, azenhas e pelourinhos. A este núcleo, pertence também o conjunto de Coimbra, espaço onde se encontram representados os monumentos mais importantes da cidade.

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Direito à imagem

DIREITO À IMAGEM (Artigo 79º)
Artigo 79.º (Direito à imagem)1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.in
http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_civil.htm