segunda-feira, 19 de abril de 2010

25 De Abril de 1974


Revolução dos Cravos é o nome dado ao golpe de Estado militar que derrubou, sem derramamento de sangue e sem grande resistência das forças leais ao governo, o regime ditatorial herdado de Oliveira Salazar e aos acontecimentos históricos, políticos e sociais que se lhe seguiram, até à aprovação da Constituição Portuguesa, em Abril de 1976.O regime que vigorava em Portugal desde 1933 cedia, de um dia para o outro, à revolta das forças armadas, lideradas por jovens oficiais. O levantamento, usualmente conhecido pelos portugueses como 25 de Abril, foi conduzido em 1974 por oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial.Os oficiais de baixa patente, os oficiais milicianos. estudantes recrutados, muitos deles universitários, vendo suas carreiras interrompidas, cedo aderiam.
Feito Por:José Mateus e Paulo

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Direito à imagem

DIREITO À IMAGEM (Artigo 79º)
Artigo 79.º (Direito à imagem)1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.in
http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_civil.htm